STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Tráfico ilícito de entorpecentes, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Prisão preventiva. Excesso de prazo para formação da culpa. Inexistência. Processo com tramitação regular. Ausência de desídia do juízo. Eventual mora decorre das peculiaridades do feito. Processo aguardando precatória de oitiva de testemunha da defesa. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício.
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