STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Roubo triplamente circunstanciado e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Revogação da prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi do delito, praticado em comparsaria, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo e com restrição de liberdade das vítimas. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Nada impede, contudo, que se verifique a eventual existência de flagrante constrangimento ilegal que autorize a concessão da ordem de ofício.
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