STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Inépcia da denúncia. Descrição genérica. Inocorrência. Preenchimento dos requisitos legais. Nulidade da sentença de pronúncia. Acórdão devidamente fundamentado. Indício suficiente de autoria. Princípio in dubio pro societate. Correlação entre a conduta do acusado e o crime. Verificação. Súmula 7/STJ.
«1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, não há como reconhecer a inépcia da denúncia se a descrição da pretensa conduta delituosa foi feita de forma suficiente ao exercício do direito de defesa, com a narrativa de todas as circunstâncias relevantes, permitindo a leitura da peça acusatória a compreensão da acusação, com base no CPP, art. 41 (RHC 46.570/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, julgado em 20/11/2014, DJe 12/12/2014). Conforme se observa na denúncia e do acórdão recorrido, houve a narrativa da conduta criminosa imputada ao recorrente acerca da prática do crime em questão, com todas as circunstâncias relevantes, de maneira suficiente ao exercício do direito de defesa.
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