STJ. Habeas corpus. Impetrado em substituição a recurso próprio. Homicídios qualificados consumado e tentado. Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi. Fuga. Necessidade de garantir a ordem pública, a instrução criminal e resguardar a futura aplicação da Lei penal. Ausência de constrangimento ilegal. Excesso de prazo para a formação da culpa. Princípio da razoabilidade. Processo complexo. Pluralidade de réus (uma foragida). Necessidade de expedição de carta precatória para diversas comarcas. Habeas corpus não conhecido.
«1 - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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