STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Tentativa de roubo triplamente majorado. Pena-base. Premeditação na compra da arma. Circunstância inerente ao tipo. Gravidade concreta da conduta. Estabelecimento bancário. Compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência específica. Viabilidade. Regime prisional fechado. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
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