STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva decretada na sentença. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação inidônea. Ordem concedida.
«1 - É assente na doutrina e na jurisprudência pátrias que, para submeter alguém à prisão cautelar, é cogente a fundamentação concreta, conforme as balizas do CPP, art. 312.
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