DOC. 184.2641.1007.9600

STJ. Penal. Recurso em habeas corpus. Suposta prática do crime de tráfico de drogas. 101,25 g de cocaína, distribuídos em 74 porções. Alegação de ausência de fundamentos para o Decreto de prisão preventiva. Audiência de custódia. Esvaziamento com o Decreto de prisão preventiva. Ausência de constrangimento ilegal.

«1 - A decisão amparou-se em fundamentos concretos sobre a grande quantidade de substâncias entorpecentes (101,25 g de cocaína: distribuídos em 74 porções) e o fato de terem sido encontrados dinheiro e rádio transmissor. 2. Operada a conversão do flagrante em prisão preventiva por autoridade judiciária, fica esvaziada a necessidade de realização da audiência de custódia.

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