STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão cautelar. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Ordem concedida.
«1 - A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. In casu, as medidas decretadas pelo juízo de primeiro grau revelam-se proporcionais ao caso concreto, não tendo o Tribunal de origem fundamentado concretamente a necessidade da reforma, em sede de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público.
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