DOC. 184.2365.7008.5800

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência específica. Impossibilidade.

«I - O aresto objurgado afastou a incidência do princípio da insignificância com fundamento na maior reprovabilidade do comportamento do recorrente, já que o crime tratado nestes autos não é fato isolado em sua vida, destacando a sua reincidência em crimes contra o patrimônio, circunstância que evidencia que decidiu em conformidade com a jurisprudência pacífica deste Sodalício.

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