DOC. 184.2365.7007.0600

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Tentativa. Dosimetria. Segunda fase. Circunstância atenuante. Confissão. Quantum de diminuição insuficiente. Ilegalidade flagrante sanada de ofício. Agravo regimental não provido.

«1 - Esta Corte considera que a atenuante da confissão deve incidir no cálculo da pena mesmo quando o o agente invoca excludente de ilicitude ou de culpabilidade ao assumir a autoria dos fatos que lhe são imputados.

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