STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão em flagrante relaxada com imediata decretação da preventiva. Alegado excesso de prazo na formação da culpa. Princípio da razoabilidade. Contexto fático-processual. Ausência de ofensa. Alegada ausência de fundamentação do Decreto prisional. Desproporcionalidade da medida constritiva. Substituição por outras cautelares diversas da prisão. Supressão de instância. Constrangimento ilegal não verificado. Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.
«1 - A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que os prazos indicados na legislação pátria para a finalização dos atos processuais servem apenas como parâmetro geral, não se podendo deduzir o excesso tão somente pela soma aritmética dos mesmos, admitindo-se, em homenagem ao princípio da razoabilidade, certa variação, de acordo com as peculiaridades de cada processo, devendo o constrangimento ser reconhecido como ilegal somente quando o retardo ou a delonga sejam injustificados e possam ser atribuídos ao Judiciário.
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