STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Homicídio. Excesso de prazo para formação da culpa. Inexistência. Trâmite regular. Ausência de desídia do magistrado. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi. Local público. Presença de várias pessoas. Temor das testemunhas ouvidas em sede policial mediante confidencialidade. Risco real de reiteração. Garantia da ordem pública e da instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Insuficiência de medida cautelar alternativa. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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