DOC. 183.2483.0004.5000

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio. Sentença condenatória. Negativa do apelo em liberdade. Fundamentação. Gravidade concreta do crime. Antecedentes criminais. Atitude do recorrente em plenário, ao afirmar que sempre foge e nunca é preso. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Desprovimento.

«1 - Ressalvado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, proferido no HC 126.292/SP, relativo à condenação já confirmada em segundo grau, esta Corte entende que a prisão cautelar - anterior à sentença condenatória definitiva - deve ser concretamente fundamentada, nos termos do disposto no CPP, art. 312.

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