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DOC. 183.2291.1006.5000

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Roubo majorado. Concurso de agentes. Emprego de simulacro de arma de fogo. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312, CPP. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Modus operandi. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Desproporcionalidade da medida constritiva. Supressão de instância. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.

«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.

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