STJ. Agravo interno no recurso especial. Sindicato. Substituição processual. Interesses individuais e homogêneos. Não caracterização. Revisão. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Omissão. Não ocorrência.
«1 - De início, afasta-se a alegada violação aos arts. 458, II e 535, II do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito