STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fornecimento de energia elétrica. Suspensão indevida do serviço. Conduta abusiva. Danos morais configurados. Verba indenizatória fixada em R$ 8.000,00. Razoabilidade do valor arbitrado. Inexistência de exorbitância. Divergência jurisprudencial não comprovada. Agravo regimental da companhia energética de Pernambuco a que se nega provimento.
«1 - O valor fixado a título de danos morais fora estipulado em razão das peculiaridades do caso concreto, levando em consideração o grau da lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de cumprir dupla finalidade: ressarcimento do prejuízo imposto à parte recorrida e punição do causador do dano, evitando-se novas ocorrências.
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