STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Violação do CPP, art. 619. Inocorrência. Ausência de omissão. Ofensa ao CP, art. 226, II. Improcedência. Agente tio-avô da vítima. Causa de aumento aplicável se o autor exerce autoridade, a qualquer título, sobre a vítima. Agravo regimental desprovido.
«I - Embora o tenha feito de maneira implícita e em sentido diverso do pretendido pelo agravante, o Tribunal a quo, efetivamente, tratou da questão da falsidade da acusação de estupro, apontada como matéria omitida no v. acórdão embargado, infirmando os argumentos apresentados pela Defesa.
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