STJ. Dosimetria. Confissão espontânea. Depoimento extrajudicial utilizado na condenação. Não aplicação da atenuante de pena. Flagrante ilegalidade. Agravo regimental desprovido. Concessão de habeas corpus de ofício.
«1 - O entendimento dominante no âmbito deste Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, mesmo nas hipóteses de confissão qualificada ou parcial, deve incidir a atenuante prevista no CP, art. 65, III, d, desde que tenha sido utilizada como elemento de convicção do julgador.
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