STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Homicídio qualificado. Excesso de prazo na instrução criminal e recambiamento do preso. Matérias não apreciadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Resguardo da aplicação da Lei penal. Motivação idônea. Paciente que permaneceu foragido por 12 anos. Ausência de manifesta ilegalidade. Writ não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
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