TJSP. Embriaguez ao volante - Apelo defensivo - Réu reincidente e portador de maus antecedentes - ANPP inaplicável - Inteligência do 28-A, § 2º, II, do CPP - Preliminar rejeitada - Condenação mantida, até porque não contestada pela defesa - Dosimetria - Maus antecedentes a ensejar a exasperação da pena-base - Atenuante da confissão configurada - Réu que, embora tenha negado a embriaguez, admitiu ter ingerido bebida alcoólica antes de dirigir - Suficiência - Compensação integral com a agravante da reincidência - Pena reduzida - Prazo da pena acessória que deve ser fixado valendo-se dos mesmos parâmetros usados para a definição da pena carcerária - Regime semiaberto necessário diante da vida pregressa do apelante - Restritiva de direitos possível - Réu não reincidente específico - Condenação pretéritas decorrentes de fatos cometidos há vários anos - Inteligência do CP, art. 44, § 3º - Preliminar rejeitada e recurso parcialmente provido.
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