STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Atentado violento ao pudor. Prisão preventiva fundamentada na garantia da instrução processual e na manutenção da ordem pública. Alegação de existência de nulidade na ação penal a que responde o paciente. Matéria não examinada na origem. Supressão de instância. Recurso improvido.
«1 - Devidamente motivado o decreto de prisão preventiva, notadamente no que diz com a garantia da instrução processual e a manutenção da ordem pública, diante da periculosidade do denunciado, aferida a partir das circunstâncias em que foi praticado o delito e da indicação, em avaliação psiquiátrica, de sinais de pedofilia, sendo vítima do atentado violento ao pudor seu próprio filho, de apenas 04 anos de idade.
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