DOC. 182.4922.9004.9400

STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Crime militar. Roubo qualificado. Prisão preventiva. Notícia de ameaças a testemunhas. Crime cometido na condição de policial. Reprovabilidade exacerbada. Necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem não conhecida.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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