DOC. 182.4905.2006.7700

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente no risco para a instrução criminal, em razão de terem sido forjados dois bilhetes visando dar aparência de suicídio à morte da vítima, apontando que há por parte dos réus atuação engenhosa para criar falsos vestígios, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.

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