STJ. Penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio. Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa. Ausência de constrangimento ilegal. Não comparecimento de testemunhas em audiência de instrução. Ausência de excesso de prazo. Trâmite razoável.
«1 - O recorrente foi preso após ter estado foragido por um longo período e, designada a realização da audiência de instrução, as testemunhas, devidamente intimadas, não compareceram, razão pela qual foi determinada pela autoridade coatora a expedição de mandado de condução coercitiva. Em nova data, novamente, as testemunhas não compareceram, desta vez, em face da ausência de condução destas à unidade jurisdicional.
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