DOC. 182.4905.2005.9200

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na referência à participação do recorrente no delito de homicídio qualificado em um contexto de disputa por pontos de tráfico de drogas, motivo pelo qual houve o ataque ao local em que ocorreu a morte, bem como quando se remete à circunstância da reiteração delitiva do recorrente, haja vista ser réu em outros processuais criminais na Comarca de origem, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.

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