STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
«1 - Cuida-se de embargos de declaração opostos ao fundamento de que o acórdão embargado, ao dar provimento parcial ao recurso especial, deveria ter se pronunciado, de ofício, sobre a existência de prescrição de parte da pretensão.
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