STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Extorsão mediante sequestro e associação criminosa. Prisão preventiva. Requisitos do CPP, art. 312. Indícios de autoria. Supressão de instância. Excesso de prazo para a formação da culpa. Complexidade do processo e circunstâncias do delito. Constrangimento ilegal não observado. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ilegalidade não evidenciada. Reclamo desprovido.
«1 - A competência deste Superior Tribunal de Justiça está expressamente prevista no art. 105 e incisos, da CF/88, exigindo, para conhecimento da matéria trazida em caso de habeas corpus e do recurso ordinário, a existência de ato coator de Tribunal sujeito à sua jurisdição ou de quaisquer das outras autoridades elencadas no inciso I, alíneas «b» e «c», da Carta Maior.
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