STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Nulidades do flagrante e desclassificação da conduta. Teses não examinadas pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Superveniência de condenação mantendo a segregação fundada no CPP, art. 312. Quantidade do material tóxico apreendido. Gravidade concreta. Histórico criminal do agente. Risco efetivo de reiteração. Necessidade de acautelamento da ordem e da saúde públicas. Custódia justificada e necessária. Réu que permaneceu preso durante toda instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Recurso parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.
«1 - Em relação às teses de vício na ação policial ensejadora do flagrante e de desclassificação do delito, verifica-se que não há como se examinar tais questões, uma vez que não foram debatidas no acórdão ora objurgado, porquanto a atuação deste Sodalício não pode se dar em indevida supressão da instância.
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