TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA.
ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO PESSOAL, COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO VOLUNTARIAMENTE CONTRATATADO PELO AUTOR, COM O RECEBIMENTO DOS VALORES MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA. OCORRE QUE, APÓS A PERFECTIBILIZAÇÃO DO PACTO, TERCEIRO ESTRANHO A LIDE CONTATOU O AUTOR, PASSANDO-SE POR PREPOSTO DO RÉU E, MEDIANTE ARDIL, CONVENCEU-O DA NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DO VALOR RECEBIDO, TENDO O AUTOR ASSIM PROCEDIDO. VOLUNTARIEDADE DA CONDUTA. PARTE AUTORA QUE FOI VÍTIMA DE FRAUDE VIRTUAL, SEM PARTICIPAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CARACTERIZANDO CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO (CASO FORTUITO EXTERNO), O QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE DO BANCO PELO FATO, NÃO SENDO CABÍVEL A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 479/STJ. JURISPRUDÊNCIA DESTA CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA.
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