STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Crime de trânsito. Embriaguez ao volante. Pleito de revisão da dosimetria da pena. Ausência de flagrante ilegalidade.
«1 - Deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito