TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS RÉUS. OMISSÃO CONFIGURADA. INCLUSÃO DE DÉBITO REFERENTE AO ANO DE 2013. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA.
I. CASO EM EXAME
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