DOC. 182.1261.7290.6347

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCES-SUAL PENAL ¿ TRÁFICO DE ENTORPECEN-TES E ASSOCIAÇÃO À REALIZAÇÃO DE TAL DESIDERATO, AMBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, COM A INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DA CALAMI-DADE PÚBLICA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO SÃO MATEUS, COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFEN-SIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓ-RIO, PLEITEANDO, PRELIMINARMENTE, A NULIDADE ABSOLUTA DO FEITO, POR AU-SÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA NA ABOR-DAGEM, E, NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO, SOB O PÁLIO DA INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO OU, ALTERNATIVAMENTE, A MITIGAÇÃO A UM REGIME CARCERÁRIO MENOS GRAVOSO ¿ PROCEDÊNCIA DAS PRETENSÕES RECURSAIS DEFENSIVAS ¿ IN-SUSTENTÁVEL SE APRESENTOU O JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO QUANTO À TOTALI-DADE DA IMPUTAÇÃO, A SE INICIAR PELA PRÁTICA DO DELITO ASSOCIATIVO ESPECI-AL, MERCÊ DA INCOMPROVAÇÃO DA PRE-SENÇA DO ELEMENTO TEMPORAL, ESSEN-CIAL À RESPECTIVA CARACTERIZAÇÃO, A CONDUZIR AO DESFECHO ABSOLUTÓRIO, QUANTO A ISTO, PARA TODOS OS RECOR-RENTES, COM FULCRO NO DISPOSTO PELO ART. 386, INC. II DO C.P.P. O QUE ORA SE ADOTA ¿ OUTROSSIM, NO QUE CONCERNE AO DELITO EQUIPARADO A HEDIONDO, NÃO HÁ COMO SE PRESERVAR O JUÍZO DE CEN-SURA ORIGINÁRIO ALCANÇADO, MERCÊ DA ABSOLUTA INDETERMINAÇÃO DO QUE EFE-TIVAMENTE ACONTECEU, COMO CONSEC-TÁRIO DIRETO DA COLIDÊNCIA CONSTA-TADA ENTRE O TEOR DAS MANIFESTAÇÕES SUBMETIDAS AO CRIVO DO CONTRADITÓ-RIO E ENVOLVENDO, DE UM LADO, OS PO-LICIAIS MILITARES, AIRTON E RENATO, E DO OUTRO, A INFORMANTE, MARIARA, POIS ENQUANTO FOI PELOS AGENTES ESTATAIS ASSEVERADO QUE SE ENCONTRAVAM EM PATRULHAMENTO DE ROTINA E, AO DE-SEMBARCAREM DA VIATURA, DEPARARAM-SE COM UMA OBSTRUÇÃO, LEVANDO-OS A AVANÇAR A PÉ DE MANEIRA FURTIVA PARA NÃO SEREM NOTADOS, AVISTANDO MAIS ADIANTE UM GRUPO DE INDIVÍDUOS, ENTRE OS QUAIS ESTAVAM OS IMPLICADOS, QUE SE EN-CONTRAVAM CONCENTRADOS EM TORNO DE UMA MESA, SOBRE A QUAL OS ESTUPEFACI-ENTES ESTAVAM DISPERSOS. ATO CONTÍ-NUO, PROCEDERAM ÀS RESPECTIVAS ABORDAGENS, VINDO O PRIMEIRO BRIGA-DIANO A ABORDAR OS ACUSADOS ROGÉRIO E MAICON, ENQUANTO SEU COLEGA DE FARDA DIRIGIU-SE AO PEDRO PAULO, QUE SE ENCONTRAVA A UM METRO DE DISTÂN-CIA DA REFERIDA MESA, E COM QUEM DI-RETAMENTE ARRECADOU 01 (UMA) PISTO-LA DE CALIBRE 9MM, OSTENTANDO NUME-RAÇÃO SUPRIMIDA, ALÉM DE UM CARRE-GADOR DO MESMO CALIBRE E MUNIÇÕES. POR OUTRO LADO E EM SENTIDO DIAME-TRALMENTE OPOSTO A ISSO, ESCLARECEU A INFORMANTE QUE RESIDE EM FRENTE AO DOMICÍLIO DO ACUSADO ROGÉRIO, ONDE HÁ UMA INSTALAÇÃO DESTINADA À CO-MERCIALIZAÇÃO DE ENTORPECENTES, PROSSEGUINDO COM O RELATO DE QUE, NA DATA DOS FATOS, AO SAIR PARA O TRABA-LHO, O QUE HABITUALMENTE OCORRE POR VOLTA DAS 16H45MIN, AVISTOU ROGÉRIO RE-GRESSANDO COM UM REFRIGERANTE NAS MÃOS, DESPROVIDO DE QUALQUER SACOLA, INSTANTE EM QUE OS AGENTES DA LEI CHEGARAM AO LOCAL E A DESORDEM SE ESTABELECEU, ACRESCEN-TANDO, CONTUDO, NÃO TER PRESENCIADO A ABORDAGEM POLICIAL, UMA VEZ QUE SEU TRANSPORTE POR APLICATIVO CHE-GOU AO LOCAL, LEVANDO-A DALI SE RETIRAR, EM FRENTE DE ONDE RESIDE AQUELE, SEM AVISTAR OS DEMAIS IM-PLICADOS, VALENDO, AINDA, DESTACAR A DIS-SONÂNCIA CRONOLÓGICA ENTRE A VESTI-BULAR, QUE APONTA QUE OS EVENTOS SE DERAM POR VOLTA DAS 16H20MIN, AO PAS-SO QUE A INFORMANTE DECLARA TER PRE-SENCIADO ROGÉRIO ÀS 16H45MIN, O QUE SUGERE UMA IMPOSSIBILIDADE FÍSICA DE QUE OS ACONTECIMENTOS NARRADOS NA EXORDIAL TENHAM OCORRIDO CONFORME DESCRITO, DE MODO QUE A CONSTATAÇÃO DA PRESENÇA DE TÃO SIGNIFICATIVA CO-LIDÊNCIA SEQUER PODE SER MINIMAMEN-TE SUPRIDA POR OUTROS ELEMENTOS PRO-BATÓRIOS, CARACTERIZANDO UM CONFLI-TANTE CENÁRIO DAÍ ADVINDO, A PARTIR DO QUAL ESTABELECEU UMA INDETERMI-NAÇÃO SOBRE O QUE EFETIVAMENTE ACONTECEU, PORQUE VINCULADO À PRÓ-PRIA DINÂMICA DO EVENTO, EM SI, CON-DUZINDO À ABSOLVIÇÃO DE TODOS OS RE-CORRENTES, ENQUANTO ÚNICO DESENLA-CE ADEQUADO À ESPÉCIE, NESTE CENÁRIO DE INCERTEZA, DESFECHO QUE ORA SE ADOTA, COM FULCRO NO DISPOSTO PELO ART. 386, INC. II, DO C.P.P. ¿ PROVIMENTO DOS APELOS DEFENSIVOS.