TJSP. APELAÇÃO.
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos materiais e morais. Empréstimo bancário não contratado. Perícia que constatou fraude nas assinaturas. Devolução dos valores de forma simples, inteligência do art. 42, parágrafo único, parte final, do CDC. Banco que também foi vítima do ato criminoso. Danos morais não caracterizados. Meros aborrecimentos inerentes à vida em sociedade, dos quais não se evidencia terem gerado abalo psíquico ou social. Tabela da OAB tem natureza meramente orientadora e não vincula o julgador. Entendimento do C. STJ. Verba honorária que se mostra adequada. Condenação no pagamento das custas e despesas processuais que foram efetivamente antecipadas. art. 82, §2º, do CPC. Sentença reformada em parte. RECURSO do réu PROVIDO. RECURSO da autora NÃO PROVIDO
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