TST. Responsabilidade civil do empregador. Danos morais causados ao empregado. Caracterização. Descumprimento contratual.
«Ressalvado meu posicionamento pessoal, a jurisprudência desta Corte considera que o pagamento incompleto ou atrasado das verbas rescisórias, ou de outras parcelas do pacto laboral, só enseja dano moral quando comprovada a exposição do empregado a situação vexatória daí decorrente. Não é essa a hipótese dos autos. Incidência do CLT, art. 896, § 4º e da Súmula 333/TST.
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