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DOC. 181.9780.6006.9800

TST. ?agravo de instrumento em recurso de revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei 13.015/2014. Atividade de telecomunicações. Instalador e reparador de linha telefônica. Lei 9.472/1997. Terceirização. Impossibilidade. Vínculo direto com a tomadora dos serviços.

«Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, em face de haver sido demonstrada possível contrariedade à Súmula 331/TST, I.»

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