TST. Seguridade social. Diferenças de complementação de aposentadoria. Salário de contribuição. Integração de parcelas deferidas nesta ação.
«A decisão do TRT baseou-se na interpretação das normas que regulamentam os planos de benefício anterior e atual da entidade de previdência privada, bem como as regras do termo de adesão ao novo plano. Aquela Corte concluiu que a inclusão da parcela produtividade no salário de contribuição tem amparo em ambos os planos. Nesses termos, o cabimento do recurso de revista somente seria viável mediante a demonstração de divergência jurisprudencial acerca das mesmas normas apreciadas pela Corte de origem, conforme CLT, art. 896, b e, no caso, a recorrente não colacionou arestos para confronto de teses.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito