TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
«Pela análise dos autos constata-se que as questões suscitadas pelo reclamante foram devidamente analisadas pela Turma Regional, com referência expressa de todos os fatos do processo. Ainda que o recorrente não se conforme com a decisão, a hipótese não seria de negativa de prestação jurisdicional, mas de decisão contrária aos seus interesses. Desse modo, não foram violados os dispositivos constitucionais e legais pertinentes à ausência de tutela judicante (Súmula 459/TST). Recurso de Revista não conhecido.»
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