TST. Recurso de revista interposto pela reclamante. Inclusão da parcela «cargo em comissão» na base de cálculo das vantagens pessoais.
«A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a supressão do «cargo comissionado» da base de cálculo das vantagens pessoais consubstancia alteração contratual lesiva ao obreiro (CLT, art. 468). Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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