TST. Prescrição. Incorporação da parcela ctva.
«O Regional considerou ser parcial a prescrição incidente em face da pretensão de incorporação da parcela CTVA, ao fundamento de que as parcelas são de trato sucessivo. Nesse sentido, foi acertada a decisão do Regional, uma vez que a alteração contratual lesiva ao trabalhador renova-se mês a mês. Precedentes. Incidência do óbice da Súmula 333/TST.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito