TST. Recurso de revista interposto pela fundação vale do rio doce de seguridade social. Valia. Preliminar de nulidade da decisão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Para a análise da arguição de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, é necessário que a parte busque sanar eventual omissão mediante a interposição dos embargos de declaração, sob pena de preclusão, conforme previsto no item II da Súmula 297/TST.
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