TST. Devolução de descontos efetuados a título de contribuição assistencial.
«Ao analisar a decisão acima transcrita, verifico que o Regional consignou que «houve efetivamente a comprovação da filiação da autora ao sindicato, havendo autorização expressa para descontos em folha de pagamento das contribuições que forem devidas ao sindicato». Desse modo, não prosperam as violações apontadas. Por fim, o aresto trazido ao cotejo de teses não aborda as mesmas premissas fáticas verificadas pelo TRT, atraindo o óbice da Súmula 296/TST, I, do TST.
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