TST. Nulidade da dispensa. Reintegração. Doença sem nexo causal ou concausal com o trabalho. Matéria fática.
«Da análise do conjunto fático-probatório dos autos, o Tribunal Regional consignou que a «própria reclamante admite que ficou afastada pelo INSS sob o código 31, ou seja, percebendo auxílio-doença sem nexo com o trabalho» e «os dois laudos periciais constantes nos autos são claros em afirmar que a doença da autora não possuía nexo causal com o ambiente de trabalho». Ressaltou, ainda, que «o segundo laudo pericial é claro em afirmar que a doença da obreira está controlada atualmente». Assim, afastou «a alegação de que a obreira foi dispensa estando doente». Aferir a veracidade das assertivas acima transcritas depende do revolvimento dos fatos e das provas, procedimento que esbarra no teor da Súmula 126/TST.
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