DOC. 181.7845.7001.6300

TST. Recurso de revista. Acórdão recorrido publicado anteriormente à vigência da Lei 13.015/2014. Vínculo de emprego. Terceirização. Enquadramento como bancário. Extensão dos benefícios normativos aplicados aos bancários.

«Dos elementos constantes na decisão proferida pelo Tribunal Regional, insuscetível de revisão, a teor da Súmula 126/TST desta Corte, conclui-se que a empregada não realizava tarefas ligadas à atividade-fim do tomador dos serviços, com execução de atividades tipicamente bancárias. Assim, a aferição da veracidade da assertiva da parte de que as atividades desempenhadas não estavam inseridas na atividade-fim do banco depende de nova avaliação dos fatos, procedimento vedado em sede de recurso de revista (Súmula 126/TST).»

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