DOC. 181.6693.0000.9600

TJSP. Tóxicos. Tráfico. Associação criminosa. Caracterização. Recursos defensivos que buscam a absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório robusto, suficiente para sustentar as condenações dos réus nos moldes em que proferida. Benesse prevista no § 4º, do art. 33, da Lei de Drogas. Descabimento. Réus pertencentes a grupo criminoso dedicado ao tráfico. Penas e regime prisional mantidos. Substituição não compatível com as graves circunstâncias judiciais. Preliminares rejeitadas. Recursos improvidos.

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