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DOC. 181.6665.8001.0900

TJSP. Roubo simples. Caracterização. Absolvição por fragilidade probatória. Inocorrência. Materialidade e autoria delitiva comprovadas. Réu que confessou a prática do crime e foi preso na posse do «res furtiva». Apelante reconhecido pela vítima. Pena aplicada dentro dos parâmetros legais. Preponderância da agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão espontânea. CP, art. 67. Impossibilidade de compensação. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Proporcionalidade do aumento operado em razão da reincidência especifica. Adequado o regime fechado. Sentença de condenação mantida. Recurso improvido.

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