DOC. 181.6665.8000.2900

TJSP. Honorários de advogado. Majoração. Cabimento. Dissolução parcial de sociedade com apuração de haveres. Atribuição de três milhões, duzentos e sessenta e oito mil, cento e setenta e sete reais e onze centavos ao valor da causa. Fixação da verba honorária em cinco mil reais. Inadmissibilidade. Valor aviltante à dignidade do profissional. Arbitramento no patamar mínimo de 1% (um por cento) do proveito econômico. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça nesse sentido. Majoração da verba honorária para 1,5% (um e meio por cento) do valor da causa, totalizando quarenta e nove mil reais. Recurso provido.

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