DOC. 181.6473.9000.0200

TJSP. Roubo majorado. Concurso de agentes. Réu e outros elementos não identificados, todos de comum acordo e identidades de desígnios, subtraíram para eles, mediante grave ameaça consistente na simulação de emprego de arma de fogo, o telefone celular da vítima. Materialidade e autoria delitivas nitidamente demonstradas nos autos. Absolvição. Impossibilidade. Confissão do acusado corroborada com demais elementos de prova. Dosimetria. Réu portador de maus antecedentes. Aumento da pena base. Necessidade. Compensação da reincidência com a confissão. Descabimento. Regime fechado mantido. Recurso ministerial provido e defensivo improvido.

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