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DOC. 181.5970.3001.9500

TJSP. Família. Prisão civil. Habeas Corpus. Execução de alimentos. Descumprimento da obrigação. Ausência de justificativa para o inadimplemento. Impossibilidade de análise de provas nesta via acerca da condição econômica do devedor, a necessidade do credor e o alegado vultoso valor da dívida. Inexistência de ilegalidade. Ordem denegada.

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