DOC. 181.5511.4029.2900

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Renitência criminosa. Elemento concreto a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1 - A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na renitência criminosa, pois o paciente envolveu-se anteriormente na prática de outro delito, qual seja, roubo circunstanciado, a evidenciar, portanto, risco para a ordem pública.

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