STJ. Agravo interno no recurso especial. Inclusão fraudulenta de sócio no quadro societário da empresa. Dano moral caracterizado. Montante indenizatório. Pleito de redução. Não demonstrada a abusividade no valor fixado nas instâncias ordinárias. Aplicação da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inexistência de similitude fática. Recurso não provido.
«1 - Na esteira da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é pacífico que, em sede de recurso especial, a revisão da indenização por dano moral somente é possível quando o montante arbitrado nas instâncias originárias se revelar irrisório ou exorbitante, de modo a afrontar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Ausente tais hipótese, incide o enunciado da Súmula 7/STJ.
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